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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 16:15
Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima
Pelo texto, o juiz determinará, conforme o caso concreto, o valor da indenização ou o pagamento de pensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Consignação em pagamento. Cartão de crédito. Possibilidade de revisão. Relação consumerista. Revisão de cláusulas abusivas. Aplicação art. 51, inc. IV CDC.
Juros remuneratórios. Limitação. Inaplicável o 3º do artigo 192 da CF. Fixação proporcional e razoável diante do caso concreto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 do CP. Descaminho. Insignificância. Descabimento. Art. 18, § 1º da Lei 10522/02. Culpabilidade. Infração bagatelar imprópria.
Princípio da irrelevância penal do fato. Critérios. Desnecessidade de persecução criminal e da punição no caso concreto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Homicídio qualificado tentado. Apelação criminal. Dosimetria da pena. Improvimento.
O legislador permite que o julgador, diante do caso concreto, fixe a pena dentro destes patamares segundo as circunstâncias judiciais.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 16:58
Mate Leão antecipará indenização para tratamento de empregado acidentado com soda cáustica
Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:29
Cinco anos da tragédia de Brumadinho: Vale indenizará em R$ 300 mil prima que nutria sentimento de filha por trabalhadora falecida
A magistrada levou em consideração a realidade e as circunstâncias do caso concreto, notadamente a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.
. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:55
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Rompimento de mangueira de concreto, danificando automóvel.
Ré é construtora que realizava obra próximo ao local em que se encontrava estacionado veículo do autor. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.
Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Encefalocele e aborto legal: O necessário cuidado da fundamentação para evitar o viés eugênico
ocorrência de aborto eugênico acaso as situasões não sejam devidamente sopesadas com razoabilidade em cada caso concreto
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:29
Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
Considerando a situação no caso concreto, o ministro fixou a indenização a título de danos morais e estéticos em R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:05
Processual civil. Administrativo. Reclamação. 'Fundação de Direito Privado'.
Caso concreto que não se amolda a nenhuma das hipóteses autorizativas da via eleita. Decisão
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:50
Juiz libera adolescentes infratores por falta de vagas em CEDUCs
Até que sejam encontrada vagas, os três adolescentes cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida por ser a mais adequada ao caso concreto
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:28
Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar
Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 15:42
Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
No caso concreto, a alienação do imóvel foi feita de forma legal, com autorização do juízo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei nº 10.826/2003). Prisão em flagrante. Ausência de substrato concreto que justifique a manutenção da custódia.
Somando-se o fato de o paciente ser primário e à falta de indícios concretos de que ele poderia colocar em risco a ordem pública, a apuração dos fatos e a instrução processual, não deve ser mantida sua custódia cautelar.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 09:46
Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?
previdenciários) podem também estar presentes, conforme o caso concreto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Atentado violento ao pudor (art. 214 do C. Penal). Pena fixada no mínimo legal. Crime que, "in concreto", não pode ser classificado como hediondo.
Nos crimes contra os costumes, pela sua própria natureza, a palavra da vítima é de relevante importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00